Abdala Fraxe defende descontingenciamento de recursos para P&D no Estado, em audiência pública para discutir a MP nº 810/17
Abdala Fraxe defende descontingenciamento de recursos para P&D no Estado, em audiência pública para discutir a MP nº 810/17
Ao presidir a Audiência Pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 810 do Congresso Nacional, o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), defendeu o descontingenciamento de recursos disponíveis para investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Estado, que são da ordem de R$ 560 milhões, por ano.
A audiência, de iniciativa do deputado David Almeida (PSB), foi realizada, na manhã de hoje, no Auditório Senador João Bosco, na Escola do Legislativo, e contou com a presença dos senadores Omar Aziz (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), do deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), relator da medida, e de representantes das instituições que atuam no segmento no Amazonas, como a SIDIA (Samsung Instituto de Desenvolvimento de Informática para a Amazônia, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (INDT), Fundação Paulo Feitoza (FPF Tech), TPVision, Positivo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), entre outras.
Fraxe explicou que, do montante de recursos disponíveis por ano, as instituições amazonenses não conseguem ter acesso nem a 10%, em razão do contingenciamento feito pelo governo federal. “O que a Assembleia defende é que essa medida venha para desvincular de maneira total esses investimentos, para que sejam utilizados de maneira positiva pelas instituições privadas e universidades que atuam no Amazonas e que têm grande potencial de desenvolvimento nessa área”, ressaltou.
O relatório da MP 810/17 deverá ser apresentado na próxima terça-feira (3), no Congresso Nacional. A medida pretende beneficiar empresas do segmento de tecnologia e seu texto altera as leis 8.248/91 e 8.387/91 (que trata dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus). A MP, se aprovada, irá ampliar de três para 48 meses o prazo para as empresas beneficiadas com incentivos fiscais reinvestirem valores pendentes, além de trazer a possibilidade de investimento dessas empresas em inovação e em startups, além de P&D.