Lei obriga empresas a contratar pessoas com idade superior a 35 anos

Com a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), agora as empresas instaladas no Amazonas são obrigadas a contratar homens e mulheres com idade superior aos 35 anos. A medida foi aprovada, hoje, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A lei, segundo o parlamentar, é para garantir que essas pessoas, muitas vezes ignorada pelos empregadores, retornem ao mercado de trabalho. O projeto dispõe, ainda, que os contratados exerçam atividades compatíveis com a qualificação e experiência profissional. As empresas têm o prazo de um ano para se adequar ao que determina a lei.

De acordo com o autor da lei, a medida também garante que o Poder Executivo conceda incentivos às empresas, porque as mesmas estarão contribuindo para a inclusão social destes cidadãos.

Abdala Fraxe ressaltou que um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o tempo que pessoas com idade superior aos 35 anos levam para encontrar um emprego é muito maior se comparado a outras faixas etárias. Os considerados “mais velhos” podem levar, no mínimo, 53 semanas para assumir um novo posto de trabalho.

“Essa camada da população que busca postos de trabalho para o seu sustento e da sua família e, mais, para a manutenção da sua dignidade, é muitas vezes vítima de discriminação pela idade superior aos 35 anos – uma incoerência absurda, porque homens e mulheres com saúde normal estão absolutamente em plenas condições de trabalhar e produzir”, enfatizou o deputado.