Lei institui Campanha de Combate à Automedicação no Amazonas

Com a aprovação do projeto de lei que institui a realização de campanha anual para combater a automedicação, a partir do próximo ano, em todas as primeiras semanas do mês de abril, será realizada a “Semana de Conscientização e Combate à Automedicação”. A lei é de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Abdala Fraxe (PTN).

A lei prevê que, no período destinado à campanha, sejam ministradas palestras de esclarecimentos junto à população, veiculação de propagandas em rádio e televisão, distribuição de folhetos informativos e explicativos, por meio das redes públicas de ensino e de saúde, sobre as consequências da automedicação (administração de medicamentos sem orientação ou prescrição médica).

De acordo com o autor da lei, os eventos não deverão ficar limitados à semana e podem ser realizados em qualquer período do ano, em razão da importância do tema para a população. Conforme o parlamentar, para a execução do previsto em lei, o poder público poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins.

Fraxe ressaltou, ainda, que a automedicação é cultural não só no Amazonas, mas em todo o país. Segundo ele, é comum encontrar alguém utilizando o mesmo remédio que o irmão ou vizinho tomou em casos, por exemplo, de gastrite, hipertensão, tratamento da obesidade, entre outros. “Essa administração de medicamentos pode parecer simples, mas não é. É grave. Prova disso é que essa prática é a terceira causa de internação por alergia ou intoxicação”, alertou o parlamentar, ao destacar os anti-inflamatórios, analgésicos e antibióticos como os mais utilizados na automedicação.

Pesquisa

O estudo “Configuração do Complexo Econômico da Saúde”, realizado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) a pedido do Ministério da Saúde, concluiu que, pelo menos 50% das vendas dos medicamentos tradicionais do mercado brasileiro, correspondem à automedicação. “Somente o processo educativo pode quebrar o ciclo da automedicação e confiar os cuidados à saúde aos profissionais específicos”, acrescentou Abdala Fraxe.