Lei obriga divulgação dos direitos das crianças, adolescentes e idosos nos materiais escolares
Livros didáticos hoje já recebem os hinos nacional e estadual, mas segundo o deputado Abdala Fraxe, é preciso enriquecê-los
Com a aprovação do projeto de lei do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), a partir de agora, os direitos das crianças, adolescentes e idosos serão divulgados nos livros didáticos e cadernos distribuídos gratuitamente pelo governo do Estado aos alunos da rede pública.
De acordo com o parlamentar, para assegurar os direitos desse público é imprescindível a divulgação dos mesmos pelos diversos meios de comunicação, considerados instrumentos fundamentais para a transmissão dessas informações.
Fraxe destacou, ainda, que reconhece a importância dos hinos nacional e estadual, que hoje são impressos nos materiais, mas segundo ele, é preciso enriquecê-los com orientações essenciais para as futuras gerações. “Não podemos esquecer que os jovens de hoje serão os idosos de amanhã. Daí a importância de estimular os valores como respeito e dignidade”, ressaltou.
O projeto de lei determina a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) para a regulamentação da medida aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Conforme a justificativa da lei, a inserção do texto nos materiais não cria atividades extraordinárias ou gera despesas extras aos órgãos estaduais.