Processos de adoção de menores poderão ter tramitação prioritária
Segundo o deputado, a prioridade será dada ao interessado que requerer ao juiz da causa ou juiz distribuidor
Os processos judiciais de adoção de menores terão tratamento prioritário na Justiça amazonense, caso o projeto de lei de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
De acordo com o deputado, seja na distribuição, despacho ou em qualquer ato, inclusive no julgamento, os procedimentos específicos de adoção terão tramitação diferenciada mediante ao requerimento do interessado ao juiz da causa ou juiz distribuidor.
Para o parlamentar, a inclusão de menores desprovidos de convivência familiar em um novo lar tem de ser feita o mais rápido possível para evitar maiores danos psicológicos aos jovens. “A maratona das famílias para conseguir adotar uma criança gera imensa expectativa não só nelas, mas também nas crianças, que ao sentirem tal interesse, percebem também a mudança nas suas vidas para melhor, daí a importância de o Poder Judiciário conceder prioridade a esses processos”, explica.
O projeto de lei do deputado foi apresentado nesta semana e agora tramita nas comissões da assembleia.