Projeto de lei do deputado Abdala Fraxe cobra disposição de ambulâncias nas empresas privadas

As empresas privadas, instaladas no Amazonas, com mais de 150 funcionários terão de dispor de ambulâncias em suas dependências, caso o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Segundo o parlamentar, as ambulâncias serão utilizadas para atender emergencialmente e transportar aos hospitais os funcionários vítimas de acidentes no ambiente de trabalho. De acordo com ele, conforme dados do Ministério da Previdência Social, em torno de 300 mil trabalhadores das empresas privadas no país sofrem acidentes e deixam de ser atendidos em tempo hábil por falta de transporte adequado.

“Estamos buscando medidas para melhorar a qualidade de vida dos nossos trabalhadores e, assim, reduzir os óbitos por falta de atendimento adequado. As empresas terão de oferecer, dentro dos padrões de segurança, a assistência e o transporte aos funcionários que, na maioria das vezes, servem diuturnamente ao ambiente de trabalho”, ressaltou.

Além do transporte, o projeto de lei prevê, ainda, o acompanhamento de um profissional de enfermagem e um paramédico.  Em caso do descumprimento da medida, as empresas serão obrigadas a pagar multa de 1 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs) e, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.