Medida que autorizava cobrança de bagagens é esdrúxula e desrespeitosa, diz Abdala Fraxe

 

O deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), considerou desrespeitosa a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrar pelas bagagens despachadas.

Na última terça-feira, a Anac aprovou um novo regulamento para vigorar a partir do dia 14 de março de 2017, que dentre outras medidas, liberava as empresas áreas a cobrarem pelas bagagens, alegando que isso permitiria custos mais baixos para quem não fosse despachar malas. Hoje, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente 23 quilos para passageiros com voos domésticos e 32 para os internacionais.

“Na atual situação que estamos, os brasileiros ainda terem que pagar por bagagem é brincadeira. A desculpa era de que o preço das passagens iria diminuir, mas isso não existe, a gente sabe que isso não ia acontecer. Era uma maneira a mais de atacar o bolso do consumidor brasileiro”, enfatizou o presidente.

Apesar da tentativa da Anac  de implementar a nova regra, ontem, o Senado Federal  aprovou um decreto legislativo derrubando a medida da agência reguladora. A decisão que beneficia a todos os brasileiros foi elogiada pelo parlamentar. “Graças a Deus, o decreto determinou que essa regra esdrúxula, desnecessária e desrespeitosa ao consumidor não avançasse”, relatou.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, que segundo o parlamentar, também deverá aprovar para que a mudança no regulamento não entre em vigor.