A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), junto com representantes de outros seis órgãos de defesa do consumidor do Estado, protocolizaram nesta quarta-feira (4), uma ação conjunta na Justiça Federal com pedido de medida cautelar solicitando a suspensão do aumento de 40% da tarifa de energia. O reajuste passou a valer desde o último dia 1º de novembro.
Um dos argumentos citados na ação, segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado Abdala Fraxe (PTN), é de que não há justificativa para o aumento. “É um aumento que de qualquer ponto de vista não existe explicação para ele. Nem de inflação, nem de custo, nada justificativa essa loucura de 40%, principalmente considerando que já houve um aumento de 20% este ano. Não é um aumento de 40% e um aumento de 60%”, disse.
A Ação também tem como partes os Procons estadual e municipal, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM), Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministérios Públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF). “Acreditamos que teremos pleno êxito no sentido de não deixar que esse aumento de 40% em cima da população seja efetuado. Acredito que o engajamento de todas essas entidades vai fazer com que o assunto defesa do consumidor seja coroado com muito mais êxito”, afirmou Abdala.
Para o deputado, o aumento da tarifa foi resultado de uma manobra perigosa feita em 2013 pelo Governo Federal, que foi o desconto de 20% concedido nas contas de energia, e que agora desencadeou um desequilíbrio nas contas da Eletrobras.
