Defesa do Consumidor firma termo de cooperação técnica com o Procon Municipal
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) assinou no final de semana um termo de cooperação técnica com o Procon (Proteção e Defesa do Consumidor) Municipal, dentro da filosofia do órgão técnico em dinamizar as ações da comissão ampliando seus espaços de ação com outros órgãos afins e para os municípios do interior.
Dentro desse conceito, disse Abdala Fraxe que já foram assinados acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública, Amazonas Energia, Manaus Ambiental, empresas de telefonia e, agora, com o Procon Municipal. “Vamos dar mais ênfase ao trabalho de tentar resolver as demandas que chegam à nossa comissão, pois as entidades que lutam pela defesa dos direitos do consumidor têm que se irmanar e não tentar fazer um trabalho isolado”, disse.
Segundo Abdala o termo assinado nesta sexta-feira (11) é de suma importância para a população, principalmente por ser na data em que se comemora os 25 anos da implantação do Código de Defesa do Consumidor. “Como se trata de uma Lei criada para proteger o consumidor de abusos cometidos por quem fornece um produto ou serviço, todos os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor em um local de fácil acesso”, assinalou o deputado.
À assinatura do termo estavam presentes o titular da Ouvidoria Geral do Município (OGM), Alessandro Cohen e toda a equipe da Prefeitura, já se irmanando com a CDC da Aleam. O deputado Abdala destacou o apoio total do presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD), no sentido de atingir a meta de criar uma rede interligando os 62 municípios do Amazonas com a CDC da Aleam.
“Hoje já conseguimos instalar as comissões nas Câmaras de Vereadores de 54 municípios, faltando apenas sete que devem ser completadas nos próximos trinta dias, quando todo o Amazonas estará interligado nessa rede de proteção ao consumidor amazonense”, destacou Abdala.