Na CDC-Aleam, proprietários do Eliza Miranda Mall listam pendências à Construtora Direcional
Após reunião na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), na tarde de hoje, entre os representantes dos proprietários do Eliza Miranda Mall, Construtora Direcional, Departamento Estadual do Programa Estadual, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) e representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), as partes puderam esclarecer assuntos pendentes do empreendimento e relatar uma série de problemas a serem sanados pela construtora responsável.
Além da questão burocrática para a outorga da escritura dos lotes, por parte da Suframa, de acordo com o representante dos proprietários, Felix Ferreira, os 158 adquirentes das salas comerciais do empreendimento vem amargando uma lista de possíveis irregularidades e ausência de serviços praticados pela Direcional, como a cobrança da taxa condominial mesmo sem o documento definitivo das salas, a mudança no índice de correção das parcelas, contrariando o contrato firmado com os adquirentes, entre outros assuntos.
A advogada da construtora, Laura Henriques, relatou a atual situação jurídica do empreendimento, que, segundo ela, hoje depende apenas do parecer da Suframa, e ouviu as reclamações dos proprietários. Ela se comprometeu, no prazo de 11 dias, apresentar um relatório com as respostas sobre cinco principais itens levantados pelos proprietários.
Sobre a questão documental das propriedades, o presidente da CDC-Aleam, deputado Abdala Fraxe (PTN), e o membro da comissão, deputado Serafim Correa, que já haviam se inteirado sobre a situação do empreendimento com o superintendente da Suframa, Gustavo Igrejas, informaram que, na próxima quinta-feira (30), o assunto irá entrar na pauta da reunião do Conselho de Administração (CAD) da instituição. Na mesma data, também deve ocorrer uma audiência entre a Direcional e a 3ª Vara Federal sobre uma ação movida pela empresa para garantir a liberação da documentação.
O presidente da CDC disse que há interesse do superintendente em resolver a questão, mas um imbróglio jurídico envolvendo uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU), em que a antiga superintendência e a construtora são citadas, impede a outorga da documentação. “Nos colocamos à disposição dos consumidores a abrir o espaço da CDC para que todas as pendências sejam sanadas e, ainda, de tentar uma conversa com o relator do processo no TCU, ministro José Múcio. Temos a vontade e a esperança de que vamos resolver a situação desses adquirentes o mais rápido possível”, acrescentou Fraxe.