Lei de Abdala Fraxe que isenta IPVA e ICMS aos motoristas de aplicativos é aprovada na Aleam

Os motoristas de aplicativos serão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) na aquisição de novos veículos. O Projeto de Lei nº 154/2018, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), foi aprovado, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A lei exige que os motoristas comprovem atuação no serviço de transporte via aplicativos de internet, estando vinculados às cooperativas devidamente registradas no Estado do Amazonas. A medida entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para o deputado, essa é uma grande conquista para a categoria que atualmente enfrenta dificuldades em arcar com as diárias dos alugueis dos veículos, o que tem comprometido as suas rendas. “Com a desoneração desses impostos, os motoristas de aplicativos que circulam na capital e logo poderão também chegar aos municípios, terão a oportunidade de adquirir os seus veículos para trabalhar com mais dignidade e assim melhorar a lucratividade do serviço”, destacou Fraxe.