CDC-Aleam orienta sobre cuidados a serem observados na contratação de transporte escolar

A aproximação do início do ano letivo traz a preocupação em alguns pais de contratar empresa especializada em transporte escolar. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado Abdala Fraxe (Podemos), orienta os responsáveis sobre os cuidados a serem observados antes da contratação do serviço.

A coordenadora da CDC-Aleam, Rosely Fernandes, explica que os prestadores do serviço de transporte escolar devem ser autorizados primeiro pelo município, depois pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e devem atender requisitos, como inspeção duas vezes ao ano, faixa amarela com inscrição “Escolar”, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas vermelhas na traseira, além de cinto de segurança em número igual a lotação do veículo.

Fernandes ressalta que a autorização do Detran deve estar na parte interna do veículo, em local visível, especificando o número máximo de passageiros permitidos pelo fabricante, sendo proibida a condução em número superior. Outra exigência a ser observada é em relação ao motorista, que deve ser maior de 21 anos, habilitado na categoria D, não ter cometido infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses e deve ter sido aprovado em curso especializado.

O presidente da CDC, deputado Abdala Fraxe, destaca, ainda, que além das exigências previstas na legislação, os pais e responsáveis devem estar atentos diariamente ao comportamento dos filhos e questioná-los sobre a qualidade do transporte escolar. Fraxe reforça que a comissão está à disposição para receber denúncias ou tirar dúvidas sobre a prestação do serviço. A CDC está localizada no 4º andar da Aleam, na Avenida Mário Ypiranga, número 3.950.