Após acordo na CDC-Aleam, moradores do Bem Viver Total Ville terão UBS e escola construídas pela Direcional
O processo que envolvia o descumprimento de uma cláusula contratual por parte da Direcional Engenharia nas áreas de benfeitorias do residencial Bem Viver Total Ville, em tramitação desde fevereiro do ano passado, na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado Abdala Fraxe (Podemos), resultou, hoje, após diversas tratativas, em um acordo que irá garantir aos moradores a construção de unidade de saúde e escola infantil, que juntas, somam R$ 10 milhões.
A previsão é de que as obras sejam iniciadas em maio do próximo ano e terminem em 24 meses. Os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) porte 4 e do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) com 16 salas já foram analisados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria Municipal de Educação (Semed). A construtora aguarda a tramitação no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para iniciar os trabalhos.
Em fevereiro do ano passado, a Associação Amigos do Bem Viver Total Ville procurou a CDC-Aleam para denunciar que a Direcional não cumpriu o contrato que previa a construção de áreas de benfeitorias no condomínio com estrutura de bairro planejado, como escola, unidade básica de saúde e área de lazer para serem administradas pela Prefeitura de Manaus. À época, a construtora alegou que não construiu porque a prefeitura havia pedido o terreno de 79 mil metros quadrados para realizar a construção dos equipamentos comunitários.
De acordo com o deputado, que participou das reuniões e atualmente preside a Casa, durante um ano e meio, a CDC realizou várias audiências com a Direcional, os moradores e órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e Departamento Municipal de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Manaus), além de secretarias envolvidas, na tentativa de chegar ao acordo. “Agora acreditamos que o bom senso prevaleceu e os moradores poderão utilizar, de fato, o que foi acordado na compra dos seus imóveis”, ressaltou Fraxe.