Em audiência, presidente da CDC-Aleam cobra planilha de custos para justificar reajustes na tarifa da travessia no Porto da Ceasa
Após uma intensa discussão sobre o preço da travessia no Porto da Ceasa, hoje, em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que convocou a reunião, cobrou da Associação de Canoeiros dos Portos da Ceasa e do Careiro da Várzea a apresentação de uma planilha de custos que justifique a tarifa de R$ 11, praticada atualmente e que, só no último ano, sofreu três reajustes.
O problema foi levantado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Careiro Castanho, instalada pela CDC-Aleam. Segundo o vereador Valdimar Vieira, no ano passado o preço da travessia era de R$ 7, subiu para R$ 10, após reclamações dos usuários baixou para R$ 9 e, no último mês, aumentou para R$ 11. “Queremos saber qual o critério desses reajustes, pois eles vão na contramão da situação econômica enfrentada por todos”, ressaltou.
Os vereadores dos municípios de Manaquiri, Careiro Castanho e Autazes também levantaram a qualidade e a segurança do serviço prestado, uma vez que há constantes reclamações de usuários do serviço denunciando o excesso de passageiros nas lanchas e nas balsas que fazem a travessia de veículos e passageiros.
O representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alexandre Alencar, informou que a agência reguladora tem realizado constantes fiscalizações, mas sobre a tarifa do transporte, ele explicou que o regime é prestado em liberdade de preço e que os proprietários das embarcações devem obedecer apenas ao teto estabelecido pela agência em 2015, com base na inflação, que é de R$ 11,67. Alencar disse, ainda, que a Antaq somente pode intervir quando houver abuso no preço praticado e o mesmo ultrapassar o teto.
O presidente em exercício da Associação de Canoeiros dos Portos da Ceasa e do Careiro da Várzea, Louchard Arruda, explicou que a tarifa vem sendo cobrada a R$ 11, porque mesmo com a redução no preço da gasolina para os consumidores, o valor repassado para os canoeiros, no pontão, ainda é de R$ 3,80, além das despesas com funcionários, diárias e alimentação. Outro fator levantado por ele foi a reforma na balsa, onde eles atracam, orçado em R$ 147 mil, e que será custeado pelos proprietários de embarcações.
Na audiência, o deputado Abdala Fraxe reforçou a questão da segurança ao representante da associação dos canoeiros, para coibir a superlotação e assim evitar acidentes. Fraxe informou que irá pedir agilidade da Comissão de Transportes da Aleam na tramitação do projeto que regulamenta o transporte fluvial no Estado, uma vez que o mesmo ainda é o mais utilizado pelos moradores dos municípios amazonenses.
O presidente da CDC disse, ainda, que a comissão juntamente com os Programas Estadual e Municipal de Proteção e Orientação ao Consumidor e os representantes dos canoeiros irão montar um grupo para analisar a planilha de custos que deverá ser apresentada pelas associações que atuam na travessia e, assim, dar uma justificativa aos usuários do transporte.