Abdala Fraxe vistoria cumprimento da Lei das Filas em agência do Bradesco em Novo Airão

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado Abdala Fraxe (PTN), participou, na manhã de hoje, da ação de atendimento itinerante do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), realizada no município de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus).

Durante a ida ao município, o presidente da CDC-Aleam foi pessoalmente realizar uma vistoria no Banco Bradesco, para verificar o cumprimento da Lei das Filas. No local, ele constatou apenas um caixa atendendo e uma fila quilométrica de clientes, com tempo de espera no atendimento superior a 30 minutos. “Após constatar o descumprimento da lei, nós orientamos os consumidores que estavam no local, conversamos com gerente da agência e fizemos a entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor”, disse Fraxe.

Fiscais do Procon-AM também fizeram fiscalização na agência, além de notificar, eles também multaram em R$ 25 mil, pelo descumprimento da Lei das Filas, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.

A Lei regulamenta o tempo máximo de espera em fila de 15 minutos em dias normais, 20 minutos em vésperas e após feriados prolongados e 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos e de programas sociais. 

O atendimento ao consumidor do projeto Procon Itinerante foi feito na sede da Secretaria de Assistência Social do município, onde a população pôde tirar dúvidas sobre as relações de consumo, obter orientação jurídica e abrir reclamações contra a má prestação de serviço. De acordo com o Procon-AM, 14 pessoas procuraram atendimento.