O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) informou que a Justiça Federal ouvirá a Eletrobrás antes de se manifestar sobre a Medida Cautelar que pede a suspensão do aumento de 38,8% e 42% da tarifa de energia elétrica, em vigor desde o último dia 1º de novembro.
O pedido foi feito através de uma ação conjunta ingressada na última quarta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam em mais seis órgãos de defesa do consumidor do Amazonas, entre eles os Procons estadual e municipal.
“Estamos aguardando, agora, sua tramitação e decisão junto à Justiça Federal após ela ouvir a justificativa da Eletrobras/Amazonas Energia explicando a metodologia que foi aplicada para formalizar o reajuste na tarifa de consumo das famílias amazonenses. Nossa ação está bastante embasada e consubstanciada do ponto de vista jurídico, por isso, esperamos ter o mesmo sucesso de nossa ação anterior quando da mesma forma conseguimos barrar a cobrança da bandeira tarifária que o governo federal tentava impor para nossa região”, disse Abdala.
Segundo ele, a população não tem condições de pagar o reajuste que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que agora será aplicado pela Eletrobrás, que é de 38,8% para usuários de baixa tensão (residências), e 42% para os de alta tensão (fábricas e empresas). Para ele o reajuste não tem justificativa.
Combustíveis
Abdala também informou estar preocupado com um possível aumento do valor do combustível que tem previsão para vigorar a partir desse final de semana. “Existe a possibilidade de um novo aumento antes do final do ano. Isto é certo. Contudo, se isso vier a acontecer, acredito que todas as entidades que tomaram a decisão de entrar com uma ação para barrar o aumento na tarifa de energia elétrica, devam também, formalizar uma ação com o objetivo de evitar mais esse reajuste em cima dos combustíveis que vai impactar diretamente no bolso do consumidor”, afirmou o deputado.