CDCs da Aleam e da OAB vão mover ação judicial contra cobrança retroativa da energia elétrica
O deputado Abdala Fraxe (PTN), disse nesta quarta-feira (5), que a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (CDC-OAB) vão mover uma ação judicial contra o reajuste da tarifa da energia elétrica no Amazonas e contra a cobrança retroativa de valores desde abril passado. Desde o último dia 1º de agosto os consumidores do Amazonas estão pagando a conta de energia elétrica com reajuste de até 6%. Os consumidores terão de pagar também de forma retroativa, os meses de abril, maio, junho e julho já consumidos. “Nesse aspecto é que nós entendemos que essa medida é errada, contra a lei e injustificada”, defendeu Fraxe.
O parlamentar apontou que, atualmente, o Amazonas recebe apenas 10% da capacidade da linha da transmissão do Linhão de Tucuruí e ainda depende da geração de energia de usinas termelétricas na maioria dos municípios. Além disso, apenas cinco dos 62 municípios amazonenses – Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva – estão interligados ao SIN (Sistema Interligado Nacional), o que justificaria o reajuste apenas nessas cidades e não em todo o Estado.
“Vamos mover a ação judicial no sentido de preservar nossos consumidores dessa medida tão impactante do ponto de vista financeiro. Não só em favor do cidadão comum, mas também das empresas que geram emprego e renda em nosso Estado. Nosso objetivo será o de tentar barrar esse aumento que foi divulgado há um mês e 45 dias por representantes do governo federal, afirmando que a medida não iria atingir o Amazonas pelo fato de o Estado não estar ligado ao sistema nacional”, assinalou Fraxe.
O valor retroativo será parcelado até janeiro de 2016.
Em apartes os deputados Luiz Castro (PPS) e Dermilson Chagas (PDT), deram apoio à ação que será lançada, na CDC-Aleam.