Comissão de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública formalizam acordo para beneficiar consumidor amazonense

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Abdala Fraxe (PTN), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD), e o defensor público geral, Ricardo Trindade, assinaram, na manhã de hoje, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) para formalizar uma parceria entre as duas instituições e, assim, melhorar o atendimento ao consumidor amazonense.

O acordo vai garantir ao consumidor todo o apoio para ingressar com um processo judicial contra um mau fornecedor, por meio do Núcleo do Consumidor da Defensoria, caso não obtenham sucesso as tentativas de acordo feitas pela CDC-Aleam. No entanto, de acordo com o presidente da comissão, o termo é uma parceira de mão dupla, visto que a Defensoria também terá a possibilidade de encaminhar casos de relação de consumo para a CDC.

“Com a parceria, também será possível desafogar e ajudar a Defensoria no seu trabalho, uma vez que nós temos uma estrutura na comissão que permite imprimir a política de dinamizar o atendimento e, assim, resolver os casos de maneira mais rápida possível. Outro ganho será a possibilidade de poder contar com o órgão na implantação da Comissão de Defesa do Consumidor nas câmaras municipais, já que hoje a DPE existe em 52 municípios”, ressaltou Abdala Fraxe.

O defensor público geral reforçou que as portas da DPE estão abertas para receber os casos encaminhados pela CDC e enalteceu a ideia do presidente da comissão de interiorizar esse braço de defesa do consumidor, para que toda a população amazonense tenha acesso aos seus direitos. “Nós sabemos da importância de oferecer esse atendimento aos municípios, porque na Defensoria, de todos os núcleos especializados, os de relação de consumo é o mais procurado. Portanto, a sociedade terá muito a ganhar, principalmente a do interior”, enfatizou Trindade.

O presidente da Casa falou da importância de parcerias como essas para o bom funcionamento dos projetos e comissões da Aleam. Ele também destacou o novo momento da Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do deputado Abdala Fraxe. “A comissão, que já fazia um bom trabalho, agora chega a uma nova etapa, a de interiorização, comandada pelo deputado Abdala, que é um parlamentar municipalista e vai tocar muito bem esse projeto”, completou.

A assinatura do termo também contou com a participação do subdefensor geral, Rafael Barbosa, do defensor titular do Núcleo do Consumidor, Christiano Costa, do coordenador de interiorização, Luiz Almir e da coordenadora da CDC-Aleam, Adriana Lima.