Prefeituras assinam termo de adesão para criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

De acordo com o parlamentar, a criação do conselho nos municípios dará acesso às prefeituras ao recurso de R$ 7,2 bilhões, disponível no governo federal para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Só no Amazonas, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 780 mil pessoas com alguma deficiência.

“Com o recurso, os municípios poderão fazer treinamentos para essas pessoas com o foco em uma ocupação como fonte de renda, além de desenvolver projetos de acessibilidade, saúde e educação. O retorno social será grandioso para o nosso Estado, uma vez que os municípios estarão se adequando para promover a inclusão social da população com alguma deficiência”, ressaltou o deputado, ao destacar que o recurso estará disponível até o final de 2014.

O secretário Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, informou que levará os termos assinados pelas prefeituras de Manaus, Coari, Borba, Presidente Figueiredo, Parintins, Manicoré, Canutama, Boca do Acre, Carauari, Japurá e Caapiranga, ao governo federal e, em seguida, os prefeitos serão informados sobre como proceder para enviar projetos e obtenção dos recursos.

O evento também teve o apoio institucional do Plano “Viver sem limite” na Região Norte, da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped), do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, da Gerência da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Procuradoria do Ministério Público de Contas, entre outras entidades.