Comissão de Direitos Humanos e Secretaria Nacional fecham parceria para implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 

Como parte do trabalho para a implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), se reúne, na próxima terça-feira (19), com a secretária Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário Nunes.

O encontro ocorrerá durante a solenidade de adesão coletiva das prefeituras dos municípios amazonenses ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem limite”, que será realizada, às 9h, no auditório Deputado Berlamino Lins, anexo da Aleam. O evento é uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional.

De acordo com o deputado, a solenidade tem a intenção de fazer com que todas as prefeituras implantem o conselho em seus municípios, uma vez que o governo federal dispõe de um recurso no valor de R$ 7,6 bilhões para serem utilizados até 2014 em políticas públicas, como saúde, educação, inclusão social e acessibilidade, destinadas às pessoas com deficiência, que hoje somam 780 mil em todo o Estado.

Segundo Fraxe, apenas Manaus e Novo Aripuanã possuem o conselho. Desde o último mês de outubro, o parlamentar tem viajado pelos municípios para explicar a necessidade de implantação do órgão. Embora seja grande o desafio, o deputado afirmou que vai lutar para que até o próximo ano todas as cidades amazonenses tenham seus conselhos instalados.