Medida do governo federal prejudicará receita dos municípios amazonenses
De acordo com o deputado, desoneração impactará na redução do Fundo de Participação dos Municípios
Embora o governo federal tenha anunciado, na semana passada, a retirada dos impostos que incidem sobre os produtos da cesta básica, a medida deve impactar de forma negativa na receita dos municípios amazonenses, de acordo com o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN).
Em pronunciamento, na manhã de hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o parlamentar explicou que a desoneração será feita em cima do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferência da União aos Estados oriunda da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – , o que irá, consequentemente, reduzir o montante repassado às cidades a partir de abril.
“O governo vai ‘abrir mão’ de quase R$ 8 bilhões em impostos por ano, mas isso deveria ser feito em cima do recurso da União e não com os recursos dos municípios. Com isso, as cidades que vivem praticamente desse repasse terão seus insumos de participação diminuídos”, ressaltou.
Conforme o deputado, os municípios amazonenses como Itamarati, Guajará, Tabatinga, Benjamin Constant e Nhamundá, que têm maior dificuldade de desenvolvimento devido aos fatores de logística e distância, serão os mais prejudicados com a diminuição das suas receitas pelo governo federal. “As cidades do interior que mais precisam do recurso para se desenvolver e dar qualidade de vida à sua população serão as mais afetadas por essa manobra da União”, completou.