Abdala Fraxe destaca lei dos royalties e defende divisão entre os Estados

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) destacou a importância da nova lei dos royalties aprovada no Congresso Nacional, que trata da distribuição dos recursos arrecadados pelo Pré-Sal, e comentou sobre a divisão entre os Estados brasileiros.

O parlamentar disse que grande parte dos recursos deverá ser destinada para a educação, não podendo assim, ficar engessado em uma única via de investimento. “É preciso também destinar esses recursos para a saúde, para a transformação do país”, ressaltou.

Abdala Fraxe destacou que a “megalomania” de alguns governadores, notadamente o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), discorda com o avanço da lei, sob o argumento de que a unidade da federação perderá receita.

Segundo o parlamentar, a lei dos royalties é muito clara. “Nada do que foi feito ou assinado mudará. O que o Rio de Janeiro, Espírito Santo ou qualquer outro produtor de petróleo que já detém o royalty mudará”, afirmou ele, ao observar que toda a questão se refere ao Pré-Sal e aos próximos poços que serão descobertos e explorados.

O deputado considerou “mesquinha” a discussão dos Estados que não querem que os resultados dos royalties sejam divididos entre as demais unidades e fiquem concentrados apenas nos Estados produtores.

“O Brasil precisa cada vez mais dar condições para as regiões menos desenvolvidas, para que as mesmas sejam beneficiadas com o processo dos royalties”, completou Abdala Fraxe, ao enfatizar que serão bilhões de reais que poderão mudar os Estados e municípios e, principalmente a vida do cidadão brasileiro. “É preciso ter bom censo, perspicácia e competência para perceber que a divisão tem que ser feita de maneira igualitária entre todos os Estados”, concluiu.